O mundo contemporâneo tem assistido a dois fenômenos importantes: 01- uma adesão crescente à ideia de direitos humanos 02- uma protagonizarão do poder judiciário no processo decisório de matérias politicas.
Em relação ao primeiro fenômeno, podemos falar, conforme a conhecida afirmação de Norberto Bobbio, em uma Era dos Direitos, onde os fundamentos filosoficos,politicos e jurídicos dos direitos humanos já estão bem assentados, faltando, contudo, a consolidação dos mecanismos de sua aplicação.
Em relação ao segundo fenômeno, podemos falar em um movimento de judicialização da politica, onde o poder judiciário é trazido para o centro da arena politica, sendo responsável por tomadas de decisões que procuram conciliar direitos individuais com exigências de caráter coletivo e difuso.
Dessa relação intrínseca entre Direitos Humanos e poder Judiciário resulta um sofisticado e, às vezes, pouco perceptível processo de calibragem da democracia brasileira para que as legitimas decisões da maioria não inviabilizem os igualmente legítimos direitos das minorias.
Além disso, o Judiciário ocupa o lugar estratégico de último guardião institucional dos direitos dos grupos sociais mais vulnerabilizados e subalternizados por longínquos processos de dominação e opressão.
Por isso é preciso uma maquina magistratura atenta e imbuída do espirito do bom combate e, também, que a própria organização judiciaria favoreça a luta contra todas as formas de exclusão social.
Nesse contexto emergem temas de primeira grandeza, como a construção e consolidação do próprio Estado de Direito, o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a aplicação da Lei Maria da Penha no processo de luta contra a violência sofrida pela mulher, bem como o movimento de federalização das graves violações de direitos humanos.
Trata-se de um esforço articulação de ações e reflexões voltadas para a efetivação dos direitos humanos texto de:
Jose Ricardo Cunha.
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